Fux determina que Alcolumbre informe registros de entrada de Vorcaro e outras pessoas no Senado
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019. Alcolumbre terá dez dias para apresentar os dados ao Supremo.
Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A relação também inclui José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A determinação atende a um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que também é candidato a deputado federal. Antes de recorrer ao STF, Kilter havia solicitado os registros ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve o pedido negado pela Casa sob o argumento de que os dados teriam caráter pessoal.
Na decisão, Fux afirmou que, neste momento, não identificou possível violação à intimidade ou a informações pessoais no pedido e determinou que a Presidência do Senado se manifeste especificamente sobre os registros de acesso. A Advocacia do Senado também deverá apresentar sua posição no processo.
O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Ele, porém, declarou-se impedido de atuar no caso porque a solicitação envolve registros de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Após a redistribuição, Fux foi sorteado para assumir a relatoria.
Por Paraíba Master
