Gleisi Hoffmann critica derrubada de vetos ao Licenciamento Ambiental e diz que decisão “é perda para o Brasil”

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (27) que a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental representa uma derrota não apenas para o governo, mas para todo o país. As declarações foram dadas após parlamentares revogarem a maior parte das restrições impostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza o processo de licenciamento no Brasil. As informações são do Agência Brasil.

Segundo a ministra, os impactos da decisão são amplos e preocupantes.

“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou Gleisi.

Nesta quinta-feira, o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais ao texto, apelidado por críticos de “PL da Devastação” por reduzir exigências ambientais consideradas essenciais.

Gleisi também destacou que a decisão vai na contramão do posicionamento internacional assumido pelo país durante a COP30, realizada em Belém (PA), onde o Brasil reafirmou seus compromissos no combate às mudanças climáticas.

Entenda

O projeto que flexibiliza regras do licenciamento ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e recebeu forte oposição de ambientalistas, entidades científicas e organizações do setor. Em agosto, ao sancionar a proposta, o presidente Lula vetou 63 de seus 400 dispositivos, com base em pareceres técnicos e jurídicos.

Segundo o governo, esses vetos foram definidos para:

• proteger biomas e populações vulneráveis;

• evitar retrocessos diante de recentes desastres ambientais;

• oferecer segurança jurídica sem comprometer a fiscalização;

• modernizar o licenciamento sem perda de qualidade;

• preservar direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Diante da expectativa de que o Congresso votaria os vetos, o Planalto divulgou nota defendendo sua manutenção, reforçando que as medidas levavam em conta análises da comunidade científica e de diversos setores da sociedade.

Com a derrubada da maior parte dos vetos, o texto original do projeto passa a valer, alterando significativamente as regras do processo de licenciamento ambiental em todo o país.

Por Paraíba Master