Governo Federal defende fim da escala 6×1 e descarta compensações a empresas

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de conceder compensações financeiras a empresas para implementar o fim da escala 6×1, em que empregados trabalham seis dias seguidos e descansam apenas um.

Durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a pauta, Boulos questionou: “Alguém propôs compensação para empresas quando houve aumento do salário mínimo? Não seria razoável agora”, ressaltando que o impacto econômico estimado pelo Ipea é semelhante.

Segundo o ministro, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso é uma medida humana e de justiça social, e não deveria gerar custo adicional para trabalhadores via impostos.

Também presente na audiência, Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador do Rio de Janeiro, relatou sua experiência de 12 anos trabalhando em escala 6×1 em diversos setores. Ele classificou a prática como “desumana” e criticou qualquer compensação a empresários ou períodos de transição para a implantação da mudança.

A proposta em discussão prevê a substituição da escala 6×1 pela 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal, além da redução da jornada para 40 horas. O governo e líderes da Câmara decidiram que, além da PEC, será aprovado um projeto de lei complementar com urgência constitucional, voltado a categorias específicas e ajustes legais necessários para adequar a legislação à nova regra.

A decisão final sobre compensações para empresas e eventual período de adaptação ainda será definida pelo Congresso, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial.

Por Paraíba Master