Governo interino do Rio unifica secretarias da Agricultura e Desenvolvimento Regional e cria nova pasta para fortalecer políticas voltadas ao interior

O governo interino do Estado do Rio de Janeiro oficializou a fusão entre duas secretarias estaduais e criou uma nova estrutura administrativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas para o setor rural e os municípios do interior. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13) e entrou em vigor na mesma data.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF) passa a integrar a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), dando origem à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior (SEAPPADI).

De acordo com o decreto, a mudança não gera aumento de despesas e busca concentrar em um único órgão o planejamento, a coordenação e a execução de ações voltadas à agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional. Entre os objetivos apontados pelo governo estão a redução de custos operacionais, a eliminação da sobreposição de funções e o aprimoramento da gestão pública.

A iniciativa representa a primeira fusão de secretarias promovida pela atual administração interina, que vem adotando medidas para reduzir gastos e enxugar a estrutura do Estado. Nos últimos meses, o governo também anunciou a exoneração de mais de quatro mil ocupantes de cargos comissionados e a revisão de contratos administrativos.

Com a nova configuração, todos os contratos, convênios, recursos orçamentários, patrimônios e demais instrumentos administrativos da antiga SEDIPAF passam a ser incorporados à SEAPPADI. O decreto também determina a transferência dos servidores efetivos e comissionados para a nova pasta, além da exoneração dos atuais ocupantes de cargos em comissão, seguida das nomeações previstas na nova estrutura organizacional.

A secretaria contará ainda com uma Subsecretaria de Gestão, Planejamento e Administração, criada sem impacto financeiro adicional. A reestruturação também inclui alterações na organização interna da pasta, com mudanças de nomenclaturas, extinção de unidades administrativas e redefinição da subordinação de setores.

Entre as atribuições da SEAPPADI estão a elaboração e implementação de políticas públicas para os setores agropecuário, pesqueiro e aquícola, o incentivo à agricultura familiar, a assistência técnica e extensão rural, a regularização fundiária, o fortalecimento das cadeias produtivas, além da coordenação de programas voltados à segurança alimentar e ao abastecimento.

Em nota oficial, o governo afirmou que a unificação permitirá maior integração entre as áreas responsáveis pelo desenvolvimento do interior fluminense, tornando a gestão mais eficiente e reduzindo estruturas administrativas duplicadas.

O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro.

Novo secretário

Para comandar a nova secretaria, o governo nomeou o médico-veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur. Segundo a administração estadual, ele possui ampla experiência na gestão de políticas públicas voltadas ao setor agropecuário.

Ao longo da carreira, Mansur atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, além de exercer funções como diretor-técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio) e veterinário na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral.

Com mais de cinco décadas de atuação no desenvolvimento do agronegócio, o novo secretário é graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense (UFF), possui especialização em Administração Rural pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e mestrado em Higiene, Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal, também pela UFF.

Na área acadêmica, é professor do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário de Valença (UNIFAA) desde 1998. Também atuou como tutor, consultor e produtor de conteúdo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro (Senar-RJ), contribuindo para a capacitação de produtores rurais e profissionais do setor.

Por Paraíba Master