Governo lança nova etapa do Desenrola para renegociar dívidas de até R$ 10 mil
A Medida Provisória (MP) 1.393/2026 criou a terceira fase do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. A principal novidade é a autorização para que a União compre carteiras de créditos inadimplentes e repasse aos devedores os descontos obtidos nas negociações.
O programa será destinado a dívidas de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação. Poderão participar dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser renegociados. A União poderá adquirir essas carteiras com deságio mínimo de 90%, com estimativa de desembolso de R$ 15 bilhões. O desconto deverá ser integralmente repassado aos devedores.
O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com juros, conforme regras que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os credores participarão de leilões divididos em lotes, e as propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido. A operação poderá envolver instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de fundos de investimento.
As duas primeiras fases do Desenrola Brasil alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas e famílias, com mais de R$ 75 bilhões em dívidas renegociadas.
A previsão é que o edital seja publicado em novembro de 2026, com apresentação das propostas em dezembro, homologação em janeiro de 2027 e início do repasse dos descontos em fevereiro.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para ser convertida em lei.
Por Paraíba Master
