Governo lança Novo Desenrola Brasil com descontos de até 90% e liberação de FGTS para quitar dívidas

O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, versão ampliada e atualizada do programa de renegociação de dívidas. A iniciativa, que agora contempla também micro e pequenas empresas, oferece descontos que podem chegar a 90% do valor total do débito, com o governo atuando como fiador para garantir as renegociações junto aos bancos.

A principal novidade da nova edição é a permissão para que trabalhadores utilizem parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para reduzir seu endividamento. Cada trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta do FGTS ou até 1 mil reais (o que for maior) para pagar, parcialmente ou totalmente, as dívidas renegociadas. O valor total disponível para resgates é de 8,2 bilhões de reais.

“O objetivo é aliviar o sufoco das famílias com dívidas em atraso”, destacou o governo, que impôs contrapartidas tanto para os cidadãos quanto para as instituições financeiras que aderirem ao programa.

Desenrola Família: como funciona

A modalidade voltada para pessoas físicas, chamada Desenrola Família, permite renegociar dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos, nas seguintes modalidades:

• Cartão de crédito

• Cheque especial

• Crédito pessoal (CDC)

Condições oferecidas:

• Descontos de 30% a 90% sobre o valor total da dívida

• Taxa de juros máxima de 1,99% ao mês

• Prazo de até 48 meses para pagamento

• Até 35 dias para pagamento da primeira parcela

• Limite da nova dívida (após descontos) de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

• Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO)

Quem pode participar: brasileiros com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105).

Para aderir, os interessados devem procurar os canais oficiais dos bancos onde possuem as dívidas.

Contrapartidas exigidas pelo governo

Para as famílias:

• Bloqueio do CPF em casas de apostas online por 12 meses

Para as instituições financeiras:

• Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado

• Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO

• Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado

Mudanças no crédito consignado do INSS

O governo também anunciou alterações nas regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, com o objetivo de reduzir o endividamento por meio de cartões consignados, considerados “dívida cara”.

Principais mudanças:

• Fim dos 10% de margem exclusiva para cartão consignado e cartão de benefícios (5% cada)

• Limite total de consignação reduzido de 45% para 40%

• Participação do cartão consignado e de benefícios limitada a no máximo 5% cada

• Prazo máximo da operação ampliado de 96 para 108 meses

• Permissão de carência de até 90 dias

• Redução gradual da margem consignável em 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%

Mudanças no crédito consignado do servidor público

Para os servidores públicos, as alterações seguem linha semelhante:

• Fim dos 10% de margem exclusiva para cartão consignado

• Limite total de consignação reduzido de 45% para 40%

• Participação do cartão limitada a no máximo 10%

• Prazo máximo ampliado de 96 para 120 meses

• Carência autorizada de até 120 dias

• Redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%

Renegociação de dívidas do FIES

Mais de 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). As condições variam conforme o perfil do estudante:

Dívidas vencidas há mais de 90 dias:

• Pagamento à vista: desconto total de juros e multas + 12% do valor principal

• Parcelamento (até 150 vezes): desconto total de juros e multas

Dívidas vencidas há mais de 360 dias (fora do CadÚnico):

• Desconto de até 77% do valor total (incluindo principal, juros e multa), com liquidação integral

Dívidas vencidas há mais de 360 dias (CadÚnico):

• Desconto de até 99% do valor total, com liquidação integral do saldo devedor

Renegociação para micro e pequenas empresas

Procred/FGO (microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil):

• Carência ampliada de 12 para 24 meses

• Prazo máximo de 72 para 96 meses

• Tolerância no atraso para novos créditos de 14 para 90 dias

• Crédito total aumentado de 30% do faturamento (teto R$150mil)para50$ 180 mil)

• Para empresas lideradas por mulheres: limite de 60% do faturamento (teto R$ 180 mil)

Pronampe/FGO (empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões):

• Carência de 12 para 24 meses

• Prazo máximo de 72 para 96 meses

• Tolerância no atraso de 14 para 90 dias

• Valor total do crédito ampliado de R$250milparaR$ 500 mil

Desenrola Rural: agricultores familiares na mira

A regularização de dívidas também alcança o setor agrícola. O Desenrola Rural, que já beneficiou cerca de 507 mil produtores, terá o prazo reaberto até 20 de dezembro de 2026. Com a medida, o governo estima alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.

O programa facilita a reinserção produtiva e o acesso ao crédito rural, beneficiando principalmente produtores de baixa renda que produzem o alimento que chega à mesa dos brasileiros.