Governo quer mudanças em pontos centrais do Projeto de Lei Antifacção

O governo federal trabalha para alterar dois pontos considerados essenciais no substitutivo do Projeto de Lei Antifacção apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Segundo informou a Agência Brasil, o Executivo defende ajustes no papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e na escolha do marco legal que definirá as punições às facções criminosas.

A principal divergência envolve o uso da Lei Antiterrorismo para ampliar penas contra facções. Para o governo, a alteração pode abrir brechas para interpretações internacionais de que o Brasil abriga organizações terroristas, o que poderia dificultar investimentos estrangeiros e gerar impactos econômicos. Por isso, a proposta do Planalto é que o endurecimento penal seja feito com base na Lei de Organizações Criminosas, e não na legislação antiterrorismo.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as negociações seguem para que a matéria seja votada no mérito nesta quarta-feira (12).
“Vamos negociar até amanhã. Se for necessário, vamos trabalhar a noite toda para votarmos essa matéria”, afirmou.

Atribuições da Polícia Federal

Outro ponto sensível é o trecho que altera a atuação conjunta entre a PF e polícias estaduais. A primeira versão do relatório condicionava operações conjuntas ao pedido dos governadores — proposta criticada pela própria Polícia Federal e por especialistas. Após as reações, Derrite apresentou nova redação retirando essa exigência, mas incluiu a obrigação de a PF comunicar previamente os estados.

Guimarães, porém, reforçou que o governo não aceita mudanças que limitem a autonomia da PF:
“Polícia Federal nem dá para tirar, nem botar. É deixar como está. A Polícia Federal tem autonomia para fazer as operações que ela quiser.”

Divergência sobre o uso da Lei Antiterrorismo

Mesmo após ajustes do relator, o governo segue contrário à inclusão de facções na Lei Antiterrorismo. O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, disse à Agência Brasil que países estrangeiros não fariam distinção entre “terrorismo estrito” e “equiparado”, e poderiam considerar que o Brasil abriga grupos terroristas — o que afetaria financiamentos e parcerias internacionais.

O relator, por sua vez, argumenta em seu parecer que a proposta não classifica facções como terroristas, mas reconhece que seus atos podem ter efeitos equivalentes e, por isso, deveriam receber tratamento penal mais rigoroso.

Apoio do Centrão ao relator

Apesar das críticas, o líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu Derrite e disse acreditar que será possível construir um texto que atenda governo e base aliada:
“Vamos ter um relatório que possa chegar de forma a ser aprovado no plenário.”

Por Paraíba Master