João Pessoa aprova Estatuto Municipal da Igualdade Racial e reforça compromisso com políticas de inclusão e combate à discriminação
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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (11), o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, projeto de autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT) que tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação racial na capital paraibana. O texto propõe ações voltadas à promoção da justiça social e à inclusão da população afro-brasileira nas políticas públicas municipais.
De acordo com o Portal CMJP, o projeto foi amplamente debatido no plenário da Casa e em audiências públicas que contaram com a participação de movimentos sociais e representantes da sociedade civil. A vereadora Jailma Carvalho (PSB), relatora da proposta, destacou a importância do texto como marco legislativo no enfrentamento ao racismo. “Esse é um projeto de extrema relevância. Já temos o estatuto estadual e federal, e agora João Pessoa dá mais um passo importante nessa luta”, afirmou.
O líder do governo na Câmara, Odon Bezerra (PSB), também reforçou a relevância da iniciativa e anunciou que, nesta quarta-feira (12), a Casa realizará um debate especial sobre o Mês da Consciência Negra, ampliando o diálogo sobre o tema.
Além do Estatuto da Igualdade Racial, os vereadores aprovaram outras propostas de destaque, como o Programa Centro Dia para Idosos, o projeto “Menos Telas, Mais Livros”, e o Programa de Educação para as Mídias Sociais e Cidadania Digital, que será implementado nas escolas municipais para estimular o uso responsável da tecnologia e combater a desinformação.
A sessão também contou com a aprovação de três projetos do Executivo Municipal, que tratam de ajustes administrativos e orçamentários, além de decretos legislativos que homenageiam personalidades e instituições locais. As matérias seguem agora para sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).
Por Paraíba Master
