João Pessoa pode ter estacionamento gratuito em shoppings para quem comprovar consumo
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A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que propõe a gratuidade do estacionamento em shoppings da cidade, desde que os clientes apresentem comprovantes de compras equivalentes a cinco vezes o valor da tarifa cobrada pelo serviço.
Na prática, caso a taxa seja de R$ 13, por exemplo, o consumidor precisaria exibir notas fiscais somando pelo menos R$ 65 em compras realizadas no mesmo dia para ter direito à isenção. O benefício seria válido para permanência de até seis horas no estabelecimento.
O projeto, de autoria do vereador Rômulo Dantas, estabelece que os shoppings não poderão cobrar pelo estacionamento de clientes que apresentem notas fiscais emitidas na mesma data e cujo valor atenda ao critério estipulado. A proposta foi encaminhada para leitura em plenário na sessão desta quinta-feira.
Regras de tempo e comprovação
Além disso, a matéria prevê que o estacionamento seja gratuito para todos os clientes que permanecerem por até 30 minutos. Caso a permanência ultrapasse seis horas, será cobrada a tarifa regular. O controle do tempo de uso será feito pelo documento emitido na entrada do veículo, enquanto a comprovação das compras deverá ser apresentada no caixa do estacionamento.
Na justificativa, o vereador argumenta que a cobrança da tarifa poderia configurar prática abusiva, já que o valor do estacionamento estaria embutido no preço dos produtos vendidos nos shoppings.
O texto ainda determina que os estabelecimentos informem a nova legislação por meio de cartazes. Caso seja aprovado e sancionado, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei.
Por Paraíba Master
