Justiça da Paraíba determina bloqueio de plataformas da Pixbet em todo o Brasil por acesso de menores

A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2) pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.

A determinação também envolve as marcas GanheiBet e Bet da Sorte, anteriormente denominada Flabet. O processo trata da adoção de mecanismos capazes de impedir o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas on-line.

A ação foi movida pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo padre Julio Renato Lancellotti.

Decisão aponta descumprimento de medidas de proteção

Segundo a decisão judicial, a Pixbet havia sido obrigada, em julho, a interromper o funcionamento de suas plataformas no Brasil ou demonstrar que havia implementado mecanismos tecnológicos eficientes para impedir o cadastro e o acesso de menores de idade.

Entre as exigências estavam sistemas de identificação biométrica e reconhecimento facial com prova de vida, cruzamento de informações com bases oficiais e bloqueio automático de CPFs vinculados a menores.

O prazo concedido pela Justiça, de 48 horas, terminou em 17 de julho. Conforme registrado no processo, a empresa não teria apresentado comprovação do cumprimento das determinações nem suspendido as atividades.

Com isso, passou a incidir, a partir do dia seguinte, multa diária de R$ 100 mil. Até 2 de setembro, foram contabilizados 47 dias de suposto descumprimento, resultando em uma penalidade acumulada de R$ 4,7 milhões.

Ministério da Fazenda relatou irregularidades

A decisão também levou em consideração informações encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

De acordo com o órgão, foram identificadas dificuldades no envio de arquivos obrigatórios ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). Segundo a manifestação apresentada à Justiça, as falhas poderiam prejudicar a fiscalização das atividades e a implementação de mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.

O Ministério da Fazenda informou ainda a existência de 16 processos de fiscalização relacionados ao grupo econômico.

Entre os problemas apontados estão a oferta de apostas envolvendo eventos de categorias de base, falhas nos procedimentos de identificação de usuários, ausência de mecanismos de autoexclusão e inconsistências no encaminhamento de informações ao sistema regulatório.

Sites e aplicativos poderão ser retirados do ar

Para efetivar a determinação, o magistrado ordenou o envio de ofícios ao Ministério da Fazenda e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os órgãos deverão adotar as providências técnicas necessárias para bloquear os sites e aplicativos vinculados às empresas. A medida também deverá ser cumprida pelas operadoras de internet fixa e móvel que atuam no país.

Na prática, a ordem judicial busca impedir o acesso às plataformas abrangidas pela decisão em todo o território brasileiro.

Empresa deverá pagar R$ 4,7 milhões

Após ser oficialmente intimada, a Pixbet terá cinco dias para realizar o depósito judicial dos R$ 4,7 milhões referentes à multa acumulada.

Caso o pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido, a Justiça poderá determinar a penhora de bens e valores mantidos pela empresa para assegurar o cumprimento da obrigação.

Sistemas serão submetidos a perícia judicial

Além do bloqueio nacional, o juiz determinou a realização de uma perícia técnica nos sistemas utilizados pelas empresas.

A análise deverá abranger plataformas, códigos-fonte e bancos de dados, com o objetivo de verificar a existência e a efetividade dos mecanismos destinados à identificação etária dos usuários, ao reconhecimento facial e à restrição de acesso de crianças e adolescentes.

Também está pendente de análise um pedido para tornar indisponíveis e promover o arresto de bens e ativos financeiros da empresa. Antes de decidir sobre essa solicitação, o magistrado determinou que o Ministério Público da Paraíba apresente manifestação.

A reportagem procurou a Pixbet para obter um posicionamento sobre a decisão judicial, mas, até a publicação desta matéria, não havia recebido resposta.

Por Paraíba Master