Justiça da Paraíba proíbe vereadores de entrar em escolas sem autorização em Bayeux

A Justiça da Paraíba determinou medidas para limitar a atuação de vereadores do município de Bayeux dentro de escolas da rede municipal, após denúncias de que parlamentares estariam entrando nas unidades durante o horário de aula, interrompendo atividades pedagógicas e gravando conteúdos para publicação na internet.

A decisão foi assinada pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

A ação judicial teve início depois que um estudante menor de idade foi exposto em gravações feitas durante uma visita de vereadores a uma escola municipal, no dia 4 de março. Na avaliação da magistrada, houve indícios de abuso na forma como a fiscalização foi realizada. Segundo ela, a atividade fiscalizatória do Legislativo deve ocorrer de maneira institucional, por meio da Câmara Municipal ou de comissões oficiais, sem comprometer o funcionamento das escolas ou expor alunos.

Com a decisão, os parlamentares ficam impedidos de acessar escolas sem autorização prévia da direção ou sem comunicação formal à administração municipal. Também está proibida a interrupção de aulas, qualquer tipo de constrangimento a estudantes e servidores, além da realização de gravações nas dependências escolares sem autorização institucional.

Caso as determinações sejam descumpridas, a Justiça estabeleceu multa de R$ 5 mil por ocorrência, com limite de até R$ 50 mil. O processo continua em andamento e ainda terá o mérito analisado pelo Judiciário.

Por Paraíba Master