Justiça dos EUA determina reembolso bilionário a importadores por tarifas consideradas ilegais

Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou que o governo norte-americano comece a devolver bilhões de dólares a empresas que pagaram tarifas de importação posteriormente consideradas ilegais pela Suprema Corte.

A decisão foi tomada na quarta-feira (4) pelo magistrado Richard Eaton, em Manhattan. Ele ordenou que o governo conclua o cálculo dos valores referentes a milhões de remessas que entraram no país e que tiveram cobrança indevida de tarifas. Segundo o juiz, os reembolsos também deverão incluir juros.

Nos Estados Unidos, quando um produto importado chega ao país, o importador paga inicialmente uma estimativa de impostos. O valor definitivo costuma ser confirmado posteriormente, em um processo chamado de “liquidação”, que em média é concluído cerca de 314 dias depois da entrada da mercadoria.

Na decisão, Eaton orientou a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA a finalizar esse procedimento sem considerar as tarifas que foram invalidadas. Na prática, isso deve resultar na devolução dos valores pagos pelos importadores.

Durante audiência realizada na quarta-feira, cuja gravação foi disponibilizada pelo tribunal, o juiz afirmou que o órgão já possui experiência com esse tipo de ajuste no sistema.

Segundo ele, a agência tem capacidade de recalcular os valores e realizar os reembolsos, como já acontece quando empresas pagam impostos acima do devido. Eaton também marcou uma nova audiência para sexta-feira (6), quando espera receber atualizações sobre o plano de execução dos pagamentos.

No processo, a Alfândega informou à Justiça que a tarefa pode ser extremamente complexa. De acordo com o órgão, a revisão dos dados sem a aplicação das tarifas pode exigir a análise manual de mais de 70 milhões de registros, algo considerado inédito pela dimensão da operação.

Antes da decisão, a agência havia solicitado um prazo de até quatro meses para avaliar alternativas e estruturar a devolução dos valores, mas ainda não comentou publicamente o caso.

Especialistas apontam que a determinação judicial sugere um entendimento amplo de que os importadores têm direito à restituição das tarifas aplicadas com base na lei conhecida como IEEPA.

Ryan Majerus, ex-integrante do Departamento de Comércio dos Estados Unidos e atualmente sócio do escritório King & Spalding, afirmou que o governo ainda pode contestar o alcance da decisão ou solicitar mais tempo para cumprir a ordem.

As tarifas em questão foram implementadas durante a política comercial do ex-presidente Donald Trump. Estima-se que o governo tenha arrecadado mais de US$ 130 bilhões com essas cobranças.

Apesar de ter considerado as tarifas ilegais, a Suprema Corte não definiu exatamente como o reembolso deveria ocorrer, o que acabou gerando incerteza sobre a forma de devolução dos recursos.

A decisão do juiz Eaton foi tomada em uma ação movida pela empresa Atmus Filtration. Em documentos apresentados à Justiça, a companhia afirmou ter desembolsado cerca de US$ 11 milhões em tarifas posteriormente consideradas indevidas. Advogados da empresa não comentaram o caso.

Por Paraíba Master