Justiça mantém bloqueio do condomínio Oceânica Cabo Branco por descumprimento de lei urbana

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a suspensão da autorização de habite-se do empreendimento Oceânica Cabo Branco, em João Pessoa, até a conclusão do processo que investiga o descumprimento da Lei do Gabarito. A decisão foi proferida pelo juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho e comemorada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que considerou o parecer uma vitória na defesa do meio ambiente e da legislação urbanística.

O magistrado rejeitou o recurso da defesa da empresa Oceânica Construções e Incorporações Ltda., responsável pelo condomínio, que havia alegado impedimento do julgador no processo. Segundo a defesa, o juiz teria atuado em momentos distintos por gabinetes diferentes da Terceira Câmara Cível. Entretanto, o juiz ressaltou que tal fato não se enquadra nas hipóteses de suspeição ou impedimento previstas no Código de Processo Civil, e reforçou que seu voto é único e coerente, independentemente da estrutura administrativa do tribunal.

Segundo informações do Portal ClickPB, a nova decisão mantém o processo paralisado até que seja concluída a análise sobre a suposta violação da altura máxima permitida pela legislação municipal. O Ministério Público havia solicitado a suspensão da licença de habitação após constatar indícios de irregularidade no empreendimento localizado na orla do Cabo Branco, uma das áreas mais valorizadas e ambientalmente sensíveis da capital.

Com a decisão, o condomínio Oceânica Cabo Branco segue sem autorização para o habite-se, aguardando o desfecho do processo judicial que determinará se houve ou não descumprimento da lei de zoneamento urbano. O MPPB destacou que continuará acompanhando o caso “em defesa do interesse público e da preservação das normas ambientais e urbanísticas de João Pessoa”.

Por Paraíba Master