Lei garante acolhimento e direitos a universitários vítimas de violência sexual na Paraíba
Foto: Reprodução
Uma nova lei sancionada pelo Governo da Paraíba garante assistência especializada a estudantes universitários vítimas de violência sexual. A Lei nº 14.575 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (1º) e já está em vigor.
A legislação determina que instituições de ensino superior públicas e privadas ofereçam às vítimas atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde. Além disso, assegura o abono de faltas, a realização gratuita de provas de segunda chamada e, quando necessário, a possibilidade de cumprimento de atividades acadêmicas alternativas.
De autoria do deputado estadual Chió (PV), a norma tem como objetivo evitar que estudantes vítimas de violência sexual interrompam a graduação, garantindo condições para que mantenham o vínculo com a instituição de ensino. A lei também incentiva universidades e faculdades a adotarem medidas de prevenção, apuração de denúncias envolvendo alunos ou funcionários e a implementação de serviços de acolhimento às vítimas.
A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Por Paraíba Master
