Lei proposta por deputada paraibana cria programa nacional de combate à violência contra a mulher
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Foi sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4) a Lei 15.398/2026, que institui o Programa Antes que Aconteça. A iniciativa tem como objetivo reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, além de fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres em todo o país.
A nova legislação estabelece que o programa atuará de forma integrada entre o Ministério Público e os três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Entre as principais medidas previstas estão a ampliação da rede de atendimento, o acolhimento especializado e a oferta de serviços itinerantes para alcançar mulheres em diferentes regiões.
Outro destaque do programa é a atuação de defensoras populares — lideranças comunitárias capacitadas para orientar e apoiar mulheres em situação de violência. A proposta também prevê a criação de estruturas específicas de acolhimento, como salas lilás, que serão espaços privativos e humanizados para atendimento das vítimas, além de casas abrigo destinadas à hospedagem temporária de mulheres e seus dependentes em risco.
A coordenação e o monitoramento das ações ficarão sob responsabilidade de um comitê de governança, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com participação de diversos órgãos e entidades. O grupo será responsável pela elaboração do Plano Nacional do Programa Antes que Aconteça.
A lei também inclui ações voltadas ao sistema educacional, com campanhas de conscientização e atividades pedagógicas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, prevê o apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores, bem como o uso de tecnologias, como inteligência artificial, para monitoramento de casos.
Outro ponto da norma é a criação do Prêmio Antes que Aconteça, que reconhecerá iniciativas de instituições públicas e privadas no combate à violência contra a mulher.
O programa tem origem no Projeto de Lei 6.674/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Ao defender a proposta no Senado, ela afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser tratado como uma política de Estado.
Segundo a parlamentar, que já relatou ter sido vítima de relacionamento abusivo, o tema precisa ir além de disputas partidárias e envolver toda a sociedade. “Essa pauta não pode ser política e partidária. Tem que ser pauta da sociedade. O programa é para ser política de Estado, não política de governo. O Brasil vai mostrar a diferença para o mundo”, declarou à época da aprovação do projeto, em março.
