Lewandowski afirma esperar aprovação integral do projeto Antifacção e critica possíveis mudanças

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (11) que espera que o projeto de lei Antifacção, elaborado pelo governo federal, seja aprovado pelo Congresso com “100% ou 90%” de seu conteúdo original. A declaração foi feita durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.

Lewandowski comentou a tramitação do texto após manifestações do relator da proposta na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e de representantes da Polícia Federal e do governo, que demonstraram preocupação com possíveis alterações no texto a ser votado. A previsão é que o projeto seja analisado pelo plenário nesta quarta-feira (12).

Segundo o ministro, a sugestão de condicionar a atuação da Polícia Federal ao aval de governadores estaduais seria inconstitucional, já que as competências da corporação são definidas na Constituição e não podem ser limitadas por lei ordinária.

“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas se autorizada pelo governador. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional”, afirmou.

Lewandowski também criticou a rapidez com que os relatórios sobre o projeto vêm sendo produzidos na Câmara. O texto enviado pelo Executivo foi elaborado ao longo de seis meses, mas Derrite já apresentou duas versões de relatório em 72 horas e deve apresentar uma terceira versão antes da votação.

“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, fomos surpreendidos com um relatório feito em 24 horas. Em 48 horas, outro relatório. E em mais 24 horas, será apresentado um terceiro”, disse.

O ministro destacou que o projeto original endurece penas, classifica o crime de facção como hediondo e prevê a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas. Além disso, reforça mecanismos de descapitalização de estruturas financeiras ligadas ao crime organizado.

“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, completou.

Mais cedo, tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto o relator Guilherme Derrite negaram que o texto final enfraquecerá a atuação da Polícia Federal ou equiparará facções a terrorismo.

Por Paraíba Master