Líder do PT propõe mudança em regra de presença parlamentar após faltas de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que altera os critérios de acompanhamento de presença e de instauração de processo de perda de mandato por faltas injustificadas. A iniciativa ocorre em meio à polêmica envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde março nos Estados Unidos sem autorização da Mesa Diretora da Câmara. As informações são da Agência Brasil.

Eduardo viajou sem aviso prévio, pediu posteriormente uma licença de 120 dias e, mesmo após o fim do prazo, em julho, não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas em sessões deliberativas.

Mudança nas regras de presença

Atualmente, o Ato da Mesa nº 191/2017 determina que a Secretaria-Geral da Mesa elabore apenas um relatório anual de frequência, entregue à Presidência da Câmara até 5 de março do ano seguinte. Segundo Lindbergh, esse prazo cria uma “tolerância inconstitucional”, permitindo que casos de inassiduidade permaneçam sem apuração imediata, mesmo quando já há violação do limite de faltas previsto na Constituição — mais de um terço das sessões ordinárias anuais, sem justificativa.

O PRC propõe que:

• A Secretaria-Geral passe a produzir relatórios mensais de frequência, alertando a Presidência sobre riscos de descumprimento do limite constitucional.

• O relatório final seja entregue até 5 de dezembro, contendo os nomes dos parlamentares que ultrapassaram o limite.

• Ao receber o relatório, a Presidência da Câmara deverá instaurar imediatamente o procedimento de perda de mandato, inclusive antes do fim do ano, caso fique claro que o parlamentar não conseguirá mais cumprir o mínimo exigido.

Segundo Lindbergh, a medida garante mais efetividade ao controle de assiduidade, reforça princípios de moralidade e eficiência e evita prejuízos ao erário com pagamentos indevidos a parlamentares faltosos.

Situação de Eduardo Bolsonaro

Em agosto, Eduardo solicitou autorização para exercer o mandato remotamente a partir dos EUA, alegando precedente da pandemia. O pedido foi negado porque o trabalho remoto só é permitido em missões oficiais autorizadas pela Câmara, o que não se aplica ao caso.

A situação do parlamentar é agravada pelo avanço de investigações. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por agir junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliações econômicas ao Brasil, como tarifas sobre exportações e suspensão de vistos de autoridades — atos considerados parte de uma tentativa de coação no curso de processos.

Nesta sexta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Eduardo Bolsonaro réu pelo crime, e uma ação penal será aberta. O deputado permanece nos EUA e está ausente das sessões desde julho, podendo ser enquadrado por faltas e perder o mandato caso ultrapasse o limite constitucional.

Por Paraíba Master