Lindbergh Farias aciona Justiça contra reajuste de até 15,46% na conta de luz no Rio de Janeiro
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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou, na quarta-feira (11), com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para contestar a autorização de reajuste nas tarifas de energia elétrica concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aumento aprovado pode chegar a 15,46%, índice que supera em mais de três vezes a inflação acumulada no período de um ano.
Nas redes sociais, o parlamentar — que também atua como vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso — criticou a medida e afirmou que o reajuste representa um impacto pesado para os consumidores. “Chega de assalto”, escreveu, classificando o aumento como um “soco no estômago” para a população.
Além da ação judicial, Lindbergh anunciou o lançamento de um abaixo-assinado contra a elevação das tarifas de energia no estado.
Reajustes aprovados
Na última terça-feira, a Aneel autorizou o reajuste tarifário anual para duas concessionárias que operam no estado do Rio de Janeiro.
Para clientes da Enel no estado, o aumento médio autorizado é de 15,46%. A distribuidora atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios fluminenses.
Já os consumidores atendidos pela Light S.A. terão um reajuste médio de 8,59%. A empresa fornece energia para mais de 3,96 milhões de clientes em 31 cidades do estado, incluindo a capital, Rio de Janeiro.
De acordo com a Aneel, os reajustes foram influenciados por diferentes fatores, como encargos setoriais do setor elétrico, despesas com compra de energia e custos relacionados ao transporte e à distribuição.
A agência também informou que a retirada de alguns componentes financeiros aplicados no ciclo tarifário anterior e a inclusão de novos mecanismos ajudaram a reduzir parcialmente o impacto final das tarifas.
Os novos valores entram em vigor a partir do próximo domingo (15).
Comparação com a inflação
Os percentuais aprovados para as concessionárias ficam acima da inflação oficial do país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até janeiro é de 4,44%.
Na ação judicial, o deputado argumenta que o reajuste representa um peso excessivo para os consumidores em um cenário de inflação significativamente menor.
Questionamento sobre créditos tributários
Outro ponto levantado na ação diz respeito aos créditos tributários recuperados pelas concessionárias após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Para Lindbergh, é necessário esclarecer se esses valores recuperados pelas empresas estão sendo repassados aos consumidores na forma de redução tarifária.
“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução da tarifa ou total transparência no cálculo dos reajustes”, argumenta o parlamentar na ação.
Procurada, a Aneel afirmou que o processo seguiu os procedimentos previstos. Segundo a agência, a definição do reajuste ocorreu após análise técnica, indicação de um diretor-relator e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme os contratos de concessão.
A Light informou que não comentaria o assunto.
Por Paraíba Master
