Lucas Ribeiro sanciona lei que protege quem alimenta e cuida de animais em situação de rua
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O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionou nesta sexta-feira (15) uma lei que garante respaldo legal a cidadãos que oferecem água, alimento ou cuidados básicos a cães e gatos em situação de rua. A medida impede que essas pessoas sejam multadas ou penalizadas por ações de assistência aos animais.
A proposta, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, visa ampliar a proteção de animais em vulnerabilidade e reconhecer o trabalho de protetores voluntários que atuam em diversos municípios do estado.
Segundo o texto da lei, a assistência a animais abandonados não poderá resultar em punição administrativa, desde que as ações não comprometam a higiene, a segurança ou a organização de espaços públicos.
Nos últimos anos, diversas cidades brasileiras registraram casos de reclamações contra pessoas que alimentavam animais em vias públicas, principalmente em áreas comerciais e condomínios. Com a sanção, a Paraíba passa a ser um dos estados que oferecem proteção legal explícita a quem se dedica voluntariamente a cuidar de animais de rua.
Por Paraíba Master
