Lula assina 28 decretos que beneficiam comunidades quilombolas em 14 estados
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos que reconhecem o interesse social de imóveis rurais ocupados por comunidades quilombolas em 14 estados brasileiros. Na Paraíba, o território Engenho Mundo Novo foi incluído no pacote.
Os atos representam uma etapa preparatória para a titulação definitiva das áreas, permitindo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizar vistorias, avaliações e outros procedimentos necessários, incluindo o pagamento prévio aos proprietários, conforme a disponibilidade orçamentária da União.
Segundo o governo federal, as medidas contemplam 31 comunidades e beneficiam aproximadamente 5,2 mil famílias. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que, com essas novas assinaturas, o presidente Lula passa a ser o chefe do Executivo que mais decretos desse tipo assinou em um único mandato, totalizando 60.
Além da Paraíba, territórios de comunidades quilombolas na Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas também foram incluídos.
A escolha da data para o anúncio não foi por acaso: o Dia da Consciência Negra, feriado nacional desde 2023, celebra a memória de Zumbi dos Palmares e incentiva reflexões sobre a contribuição da população negra e o combate ao racismo no país.
Por Paraíba Master
