Lula defende PEC da Segurança Pública e diz que medida pode acabar com uso da GLO no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (14), que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá representar uma mudança estrutural no modelo de atuação no país. Durante entrevista concedida no Palácio do Planalto a veículos independentes, o chefe do Executivo destacou que a medida permitirá reduzir a necessidade do uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mecanismo que autoriza o emprego das Forças Armadas em situações excepcionais.

Segundo Lula, o atual formato da segurança pública no Brasil é limitado pela própria Constituição de 1988, que atribuiu aos estados a responsabilidade principal sobre a área. O presidente relembrou que, à época, a decisão foi influenciada pelo desejo dos governadores de evitar interferências do Governo Federal. Para ele, esse arranjo acabou restringindo a capacidade de coordenação nacional no enfrentamento à violência.

O petista defendeu que a PEC ampliará o papel da União, permitindo uma atuação mais integrada e permanente das forças de segurança. Ele destacou que, com a nova estrutura, instituições como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal poderão ser fortalecidas com mais efetivo e inteligência, além da criação de uma Guarda Nacional voltada para intervenções específicas, substituindo medidas emergenciais como a GLO.

Outro ponto ressaltado por Lula é a criação de um Ministério da Segurança Pública, que deverá contar com um orçamento robusto para implementar políticas na área. O presidente criticou o atual volume de recursos federais destinados ao setor, citando que o Fundo Nacional de Segurança Pública dispõe de cerca de R$ 2 bilhões, valor significativamente inferior aos investimentos realizados por estados como a Bahia, que chegam a quase R$ 10 bilhões.

Durante a entrevista, Lula também abordou o combate à corrupção e afirmou que casos ganham visibilidade justamente em governos que investigam e punem irregularidades. Ele disse ter orientado a Polícia Federal a detalhar, nas investigações, a origem temporal dos esquemas criminosos. Segundo o presidente, a intenção é garantir transparência e permitir que a sociedade compreenda quando e como organizações ilícitas foram formadas no país.

Por Paraíba Master