Lula sanciona pacote com três leis de proteção às mulheres
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) um conjunto de projetos que ampliam a rede de proteção às mulheres brasileiras, em cerimônia no Palácio do Planalto. As medidas tratam da monitoração eletrônica de agressores, da tipificação da violência vicária e da criação do Dia Nacional de Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
“Eu me sinto honrado de poder sancionar todas essas leis, que há um tempo atrás pareciam algo das minorias”, afirmou Lula.
Monitoramento eletrônico do agressor
O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. A mudança enfrenta o gargalo entre a concessão da medida e sua efetiva fiscalização.
A deputada Fernanda Melchionna (autora da proposta) explicou: “A maior parte das vítimas recebia a medida protetiva mas não tinha a tornozeleira. Essa lei muda a ideia: o monitoramento tem que virar regra em casos de risco. O juiz que não deferir tem de explicar por quê.”
A senadora Leila Barros afirmou: “A tornozeleira não é mais uma medida complementar. É um instrumento central na proteção da mulher.”
O programa Alerta Mulher Segura (MJSP) integra a tornozeleira do agressor a dispositivos da vítima (aplicativo, botão de pânico ou smartwatch). O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, explicou: “Em caso de aproximação indevida, há alerta imediato e acionamento automático das forças de segurança.” Ele destacou que, no último ano, foram concedidas mais de 600 mil medidas protetivas (70 por hora), mas os feminicídios seguem crescendo.
Pacto Nacional Contra o Feminicídio
A ministra Miriam Belchior (Casa Civil) ressaltou a articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A primeira-dama Janja Lula da Silva alertou: “De 2021 a 2025, de 1.127 casos de feminicídio, 148 mulheres tinham medidas protetivas e foram mortas. A medida protetiva precisa vir com outros elementos que garantam a vida delas.”
Violência vicária
O PL 3.880/2024 tipifica a violência vicária na Lei Maria da Penha (atos contra filhos ou dependentes para atingir psicologicamente a mulher) e o homicídio vicário no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. A pena é ampliada se o crime for praticado na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoa com deficiência.
Dia Nacional das Mulheres Indígenas
O PL 1.020/2023 institui 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A deputada Célia Xakriabá, autora da proposta (primeiro PL protocolado em língua indígena), afirmou: “O feminicídio entre meninas e mulheres indígenas cresceu 500%.”
A ministra Janine Mello (MDHC) disse: “Reconhecemos o compromisso do Estado com o papel das mulheres indígenas.”
Educação e transformação estrutural
Lula defendeu que leis não bastam sem mudança cultural: “Se a gente não levar essa questão para a educação, não resolve esse problema num curto prazo. É uma questão milenar o homem achar que é dono da mulher. Poderemos continuar fazendo leis, mas se não cuidarmos da causa, não vamos resolver.”
Centro Integrado Mulher Segura
O Cims integra dados e inteligência em nível nacional, com 27 salas de situação, usando registros de ocorrência e denúncias (Ligue 180 e 190). A Operação Mulher Segura já prendeu milhares de agressores.
Por Paraíba Master
