Mendonça cita voto de Moraes ao questionar monitoramento de cidadãos pela PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou um voto do ministro Alexandre de Moraes ao fundamentar uma decisão envolvendo o uso de estruturas de inteligência da Polícia Federal.

Na decisão, Mendonça fez referência a uma manifestação de Moraes durante o julgamento da ADPF 722, quando o ministro afirmou que órgãos públicos não podem utilizar mecanismos de inteligência para “bisbilhotar” cidadãos, elaborar cadastros ou classificações e repassar essas informações sem uma finalidade pública legítima.

Mendonça também mencionou posicionamentos de outros ministros do STF, como Cármen Lúcia e Edson Fachin, para reforçar o entendimento de que atividades de inteligência devem estar vinculadas ao interesse público e não podem ser utilizadas para interesses particulares ou para a criação de listas de pessoas consideradas adversárias.

O ministro afirmou ainda que documentos produzidos pela inteligência da PF indicariam o monitoramento de suas atividades e decisões. Segundo Mendonça, a situação descrita nos relatórios levanta questionamentos sobre os limites da atuação dos órgãos de inteligência do Estado.

Ao abordar o caso, o ministro fez uma comparação com o livro 1984, de George Orwell, obra que retrata uma sociedade submetida à vigilância constante do Estado.

Na avaliação de Mendonça, o episódio reforça a necessidade de estabelecer limites para o uso de informações de inteligência, especialmente quando essas estruturas passam a acompanhar autoridades ou cidadãos sem uma justificativa pública adequada.

Por Paraíba Master