Mesmo com bilhões em recursos, governo Lula não alcança metas da Saúde e do Novo PAC, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desempenho abaixo do esperado na execução das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) do governo federal para 2025. Segundo a análise da Corte de Contas sobre as contas do presidente da República referentes ao exercício, as áreas de Saúde e do Novo PAC apresentaram os resultados mais insatisfatórios entre as agendas avaliadas.

Na área da Saúde, apenas 16,7% dos objetivos específicos previstos para 2025 foram alcançados. Esses objetivos representam os resultados esperados pelos programas governamentais e servem como referência para medir a efetividade das políticas públicas.

Entre os programas analisados, a iniciativa “Atenção Primária à Saúde” não atingiu nenhuma das quatro metas estabelecidas. Já o programa “5118 – Atenção Especializada à Saúde” conseguiu cumprir apenas uma das cinco metas previstas, relacionadas principalmente à expansão da oferta de serviços.

O TCU destacou que os dois programas concentraram, juntos, cerca de R$ 163 bilhões em orçamento atualizado em 2025, o equivalente a aproximadamente 63% dos recursos destinados à função Saúde. Para o tribunal, o resultado indica que mesmo setores considerados prioritários pelo governo tiveram dificuldades para transformar recursos disponíveis em resultados planejados.

Novo PAC teve baixo índice de cumprimento das entregas

Na avaliação da agenda do Novo PAC, o desempenho também ficou abaixo do esperado. O programa registrou apenas 23,1% de alcance das metas de entregas previstas, índice equivalente a cerca de metade da média geral analisada pelo TCU, de 44,8%.

As metas de entrega correspondem a produtos ou serviços que devem ser disponibilizados para contribuir com os objetivos dos programas.

O programa de Transporte Rodoviário, que reúne o maior número de entregas dentro do PPA e recebeu R$ 12,5 bilhões autorizados no orçamento de 2025, atingiu integralmente somente 20% das metas estabelecidas.

Educação Básica teve melhor desempenho

Entre as agendas avaliadas, a Educação Básica apresentou o melhor resultado no cumprimento de objetivos específicos, com 58,3% das metas alcançadas. Já a área de Meio Ambiente teve o melhor desempenho no indicador relacionado às entregas, com 58,45% de cumprimento.

Apesar dos avanços na educação, o TCU apontou dificuldades na execução dos investimentos. De acordo com o relatório, 98% dos recursos destinados a investimentos foram empenhados, mas apenas 35% chegaram à etapa de liquidação em 2025.

A Corte atribuiu parte do problema à aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA), que reduziu o tempo disponível para execução dos projetos, além de limitações operacionais dos órgãos responsáveis.

No Programa de Educação Profissional e Tecnológica, por exemplo, dos R$ 4,51 bilhões empenhados, R$ 3,23 bilhões foram liquidados.

Assistência Social e Previdência também tiveram dificuldades

Na área de Assistência Social, o levantamento apontou que 19 das 70 metas avaliadas não foram atingidas. Em seis dessas ações, o tribunal identificou diferença significativa entre o volume de recursos executados e os resultados físicos obtidos.

Na Previdência Social, metade dos 18 planos orçamentários analisados apresentou problemas relacionados ao cumprimento das metas ou divergências entre execução financeira e resultados alcançados. Entre os casos citados estão indicadores ligados aos serviços de perícia médica.

Falta de orçamento e dificuldades operacionais estão entre as principais causas

Segundo o TCU, os gestores federais apontaram diversos fatores para explicar o desempenho abaixo do previsto. Entre eles estão problemas na definição das metas, dificuldades de implementação, restrições orçamentárias e falta de pessoal.

O tribunal informou que mais da metade das metas de entregas analisadas (50,8%) apresentou algum tipo de restrição registrada. A principal dificuldade mencionada foi a insuficiência de recursos financeiros, responsável por 19,3% dos casos.

O relatório também apontou que 47,9% das metas com restrições não tinham classificação detalhada suficiente para permitir uma análise mais precisa das causas dos problemas.

Entre os fatores identificados pelo TCU estão:

• metas definidas sem critérios técnicos claros ou estudos de referência suficientes;
• atraso na execução orçamentária provocado pela aprovação tardia do orçamento de 2025;
• dificuldade em transformar recursos disponíveis em obras e serviços efetivos;
• limitações técnicas de estados e municípios na execução de políticas públicas;
• aumento da dependência de emendas parlamentares, reduzindo a previsibilidade do planejamento;
• falhas no acompanhamento e monitoramento das ações governamentais.

Para o tribunal, essas dificuldades resultaram em atrasos, execução incompleta de projetos e entrega inferior ao planejado de serviços públicos, incluindo atendimentos de saúde abaixo das expectativas e obras de infraestrutura ainda não concluídas.

Por Paraíba Master