Moraes afirma que militares réus não serão interrogados de farda no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que militares réus não poderão ser interrogados de farda pela Corte. A declaração foi feita durante o primeiro dia de julgamento dos acusados do Núcleo 3 da trama golpista investigada no contexto do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

A manifestação ocorreu após a defesa do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira questionar novamente a decisão tomada por Moraes em julho, quando o ministro determinou que o militar comparecesse a interrogatório usando roupas civis. Oliveira está preso em instalações do Exército, em Brasília.

Moraes explicou que os militares são submetidos ao Estatuto dos Militares, que obriga o uso de uniforme e prevê sanções caso o militar minta em interrogatório. No entanto, quando uma pessoa é ré, tem o direito constitucional de permanecer em silêncio, o que, segundo o ministro, é incompatível com o uso da farda.

“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, afirmou Moraes.

O ministro também esclareceu que não existe autoridade militar dentro de um tribunal civil, e que, no julgamento, o militar aparece como réu, não como representante das Forças Armadas.

“Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, declarou.

O ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento e disse que o esclarecimento é necessário para evitar interpretações equivocadas.

“O uniforme não é pessoal, é do Exército brasileiro. Essa foi a razão da preocupação institucional”, afirmou Dino.

O julgamento do Núcleo 3 segue no STF ao longo da semana.

Por Paraíba Master