Moraes pede vista e suspende julgamento sobre privatização da celepar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (7) e suspendeu o julgamento que analisa a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Com a decisão, o processo deverá aguardar a devolução dos autos para que a análise seja retomada.

O pedido de vista permite que o ministro tenha mais tempo para examinar o caso antes de apresentar seu voto. Pelas regras do STF, Moraes tem até 90 dias corridos para devolver o processo. Depois disso, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir a data para a retomada do julgamento.

Enquanto o julgamento permanece suspenso, continua em vigor a decisão cautelar do ministro Flávio Dino, que determinou a interrupção das etapas administrativas relacionadas à desestatização da Celepar.

Na prática, o governo do Paraná continua impedido de avançar com a venda da empresa até que o Supremo volte a analisar o caso. A cautelar estabelece, entre outros pontos, medidas relacionadas à proteção de dados pessoais e informações consideradas sensíveis.

A ação que chegou ao STF questiona a constitucionalidade da lei estadual que autorizou a privatização da Celepar. O debate envolve temas como proteção de dados, segurança das informações e o controle estatal sobre sistemas utilizados pela administração pública.

A Celepar é responsável por serviços e sistemas de tecnologia utilizados por órgãos do governo do Paraná. O governo estadual defende a possibilidade de desestatização com medidas para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), enquanto os autores da ação apontam riscos relacionados à transferência de informações estratégicas para a iniciativa privada.

Com o pedido de vista de Moraes, ainda não há nova data definida para a conclusão do julgamento.

Por Paraíba Master