Moraes rejeita novo pedido da defesa de Bolsonaro para que reveja a condenação

Alexandre de Moraes, ministro do STF, rejeitou, nesta terça-feira (13), um novo pedido expedido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que houvesse uma revisão da condenação.

Em sua decisão, o ministro explicou que o pedido era “absolutamente incabível” juridicamente, considerando que a ação contra Bolsonaro já transitou em julgado, ou seja, quando a decisão se torna definitiva.

O pedido, que havia sido feito nesta segunda-feira (12), sustenta a decisão a partir da fala do ministro Fux, no dia do julgamento, em setembro do ano passado, ao se tratar da ausente participação do réu (no caso de Bolsonaro) das “imaginadas organizações criminosas.” Com isso, a defesa buscava a admissão de embargos infringentes para que prevalecesse o entendimento minoritário e resultasse na absolvição do ex-presidente.

Por Paraíba Master