MP da Paraíba aponta nulidades e defesa de Ruy leva caso ao STJ
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O Ministério Público da Paraíba recomendou a anulação total do processo que resultou na condenação do deputado federal Ruy Carneiro, por entender que a investigação começou de forma irregular na primeira instância. Segundo o procurador de Justiça Francisco Sagres, o Procedimento Investigatório Criminal foi aberto sem a autorização obrigatória do Tribunal de Justiça, o que viola a Constituição Estadual e o regimento da Corte.
No parecer, o MP destaca que a falta de aval do TJ configura “usurpação de competência” e compromete toda a investigação. Sagres defendeu a nulidade tanto da ação penal quanto das provas produzidas.
Ruy afirmou que a manifestação do Ministério Público confirma que o caso não respeitou o devido processo legal e reforçou que sempre confiou no esclarecimento dos fatos.
A legislação, conforme entendimento do STF, exige supervisão do tribunal competente para apurações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro — como era o caso de Ruy à época. O processo agora segue para análise no Superior Tribunal de Justiça.
Por Paraíba Master
