MP Eleitoral cobra correção no TSE e pressiona por cassação de Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando contradições no julgamento que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Segundo o órgão, o acórdão publicado pela Corte não reflete corretamente o resultado da votação. De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a maioria dos ministros teria votado pela cassação do diploma eleitoral de Castro — informação que não foi registrada no documento oficial.

No recurso, o MP pede que o TSE corrija o texto para deixar explícita a cassação do diploma. O argumento central é que há diferença entre cassação de diploma e cassação de mandato. Enquanto o mandato se refere ao exercício do cargo, o diploma diz respeito à validade da eleição desde a origem.

O acórdão publicado menciona apenas a inelegibilidade do ex-governador e considera a cassação do mandato “prejudicada”, já que Castro renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento.

O caso investiga o uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022, incluindo contratações irregulares em órgãos estaduais, que teriam beneficiado a campanha de reeleição.

Além de Castro, também foram considerados inelegíveis outros envolvidos no processo, todos multados pela Justiça Eleitoral.

Por Paraíba Master