MPC solicita auditoria em contratos da Prefeitura de Cabedelo com empresa terceirizada
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O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) um pedido de auditoria especial para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Cabedelo com empresas do grupo Lemon. A medida foi tomada após o órgão identificar indícios de fraude em processos licitatórios e suspeitas relacionadas ao uso indevido de recursos públicos.
De acordo com a representação apresentada ao TCE, os contratos investigados envolvem serviços terceirizados realizados ao longo dos últimos anos e movimentam cifras milionárias. O MPC aponta que há necessidade de uma análise aprofundada sobre a execução contratual, os critérios adotados nas licitações e a legalidade dos pagamentos realizados.
Entre os pontos levantados pelo órgão estão suspeitas de favorecimento em certames públicos, possíveis desclassificações irregulares de empresas concorrentes e movimentações financeiras consideradas atípicas. O documento também cita investigações conduzidas por órgãos de controle e segurança pública que já apuram um suposto esquema envolvendo contratos públicos no município.
O pedido de auditoria inclui a análise de documentos como contratos, aditivos, notas fiscais, folhas de pagamento e registros de prestação dos serviços. O objetivo é verificar se houve dano aos cofres públicos e identificar possíveis responsabilidades administrativas e financeiras.
As suspeitas envolvendo contratos da gestão municipal ganharam repercussão após operações realizadas neste ano por órgãos de investigação, que miram possíveis crimes como fraude em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de recursos.
Por Paraíba Master