MPE aponta suposta ligação com facção e pede impugnação de Janine Lucena
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou, neste sábado (15), com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Janine Lucena (PSD), candidata à primeira suplência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que disputa a reeleição ao Senado pela Paraíba. O pedido será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A ação foi apresentada pelo procurador regional eleitoral Marcos Queiroga e tem como base elementos relacionados à Operação Mandare, investigação que apurou suposta atuação de organização criminosa e possível interferência em atividades político-eleitorais em comunidades de João Pessoa.
Segundo o MPE, Janine já foi denunciada em dois processos. Um deles, por corrupção eleitoral, tramita na Justiça Eleitoral e teve a denúncia recebida pelo Tribunal Regional Eleitoral em 3 de agosto de 2026. O outro, relacionado a organização criminosa, tramita na esfera criminal e teve a denúncia recebida em março deste ano.
A Procuradoria sustenta que o artigo 17, § 4º, da Constituição Federal pode ser aplicado ao caso. O dispositivo estabelece restrições à atuação político-eleitoral de organizações paramilitares e grupos armados. Na interpretação apresentada pelo MPE, não seria necessário aguardar o trânsito em julgado das ações penais para que a Justiça Eleitoral avalie a existência de eventual impedimento à candidatura.
O Ministério Público afirma que a ação eleitoral não busca antecipar um julgamento criminal ou declarar a culpabilidade de Janine, mas verificar se os elementos reunidos demonstrariam um vínculo consciente e juridicamente relevante com a utilização de uma organização criminosa armada no processo eleitoral.
Defesa contesta pedido
A defesa de Janine Lucena reagiu ao pedido e classificou a impugnação como baseada em uma “presunção de culpa”. Os advogados afirmam que a candidata nunca foi condenada criminalmente e negam qualquer envolvimento ou condenação por organização criminosa.
Os defensores também questionam a utilização dos elementos apresentados pelo Ministério Público e contestam a aplicação, ao caso, de precedente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro citado na ação. Segundo a defesa, as acusações ainda não foram submetidas ao contraditório e eventual impedimento da candidatura com base nesses elementos violaria a presunção de inocência.
O pedido de impugnação ainda não representa o indeferimento da candidatura. A decisão caberá ao TRE-PB, após a tramitação do processo e a manifestação da defesa.
Por Paraíba Master
