MPE pede impugnação da candidatura de Daniella Ribeiro como suplente de Nabor
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para tentar impedir a candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) ao cargo de 1ª suplente de senador na chapa de Nabor Wanderley (Republicanos).
A manifestação foi protocolada neste sábado (15) pelo procurador regional eleitoral Marcos Queiroga. O pedido ocorre um dia depois de uma primeira contestação apresentada pelo advogado Olímpio Rocha, que também questionou o registro da candidatura.
O principal argumento apresentado pelo MPE está relacionado ao parentesco entre Daniella Ribeiro e o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP). Daniella é mãe do governador, que disputa a reeleição ao cargo em 2026.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a Constituição Federal estabelece restrições à candidatura de parentes de até segundo grau de chefes do Executivo na mesma circunscrição eleitoral. A exceção prevista na legislação contempla quem já possui mandato eletivo e busca a reeleição para o mesmo cargo.
Para o MPE, esse não seria o caso de Daniella. Embora ela seja atualmente senadora, a parlamentar não está tentando renovar o mandato. Ela abriu mão da disputa pela reeleição para integrar a chapa de Nabor como primeira suplente.
MPE diferencia titular e suplente
Na ação, o procurador argumenta que a condição de suplente não pode ser considerada uma reeleição. O entendimento é baseado em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria afirma que a exceção constitucional deve ser interpretada de maneira restritiva e serviria apenas para permitir que alguém que já ocupa determinado mandato possa continuar no mesmo cargo por meio da reeleição.
Daniella, portanto, estaria concorrendo a uma posição diferente daquela que ocupa atualmente, o que, na avaliação do MPE, impediria a aplicação da exceção.
Daniella ainda não foi notificada
A assessoria da senadora informou que os advogados de Daniella Ribeiro ainda não foram notificados oficialmente sobre a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
A defesa deverá ser apresentada após a notificação. Caberá posteriormente à Justiça Eleitoral analisar os argumentos das partes e decidir sobre a validade do registro da candidatura.
Daniella foi anunciada como primeira suplente de Nabor Wanderley durante a convenção que oficializou as candidaturas do grupo governista. A senadora decidiu não disputar a reeleição ao Senado e passou a integrar a chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Patos.
Por Paraíba Master
