MPF firma acordo com CREA-PB para corrigir cálculo de cotas em concurso público

O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB) firmaram um acordo para ajustar as regras do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025. A medida tem como objetivo adequar o cálculo das vagas reservadas e garantir o cumprimento da legislação sobre políticas de cotas.

A iniciativa ocorreu após um cidadão apresentar questionamento ao MPF, em 14 de janeiro de 2026, sobre a forma como as vagas reservadas estavam sendo distribuídas no certame. Durante reuniões administrativas entre as instituições, foi identificado que o método utilizado inicialmente — que calculava as cotas separadamente por cargo e por cidade — acabava reduzindo o alcance da política de reserva de vagas.

Com essa metodologia, entre as 20 vagas iniciais previstas no concurso, apenas uma havia sido destinada a candidatos negros, indígenas e quilombolas, e nenhuma para pessoas com deficiência.

Segundo o entendimento consolidado na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os percentuais de reserva devem ser calculados sobre o total de vagas oferecidas no concurso, evitando fracionamentos que comprometam a efetividade da política pública.

Após o diálogo com o MPF, o CREA-PB concordou em revisar o critério utilizado, passando a aplicar os percentuais de cotas sobre o número total de vagas do certame.

De acordo com o procurador da República Douglas Balbi Araújo, a solução consensual permitiu corrigir rapidamente a irregularidade identificada e assegurar que o processo seletivo esteja em conformidade com as normas de inclusão e igualdade de oportunidades.

Mudanças para os candidatos

Para garantir a aplicação correta das novas regras, foram estabelecidas algumas medidas no acordo firmado entre as instituições.

Entre elas, está a revisão das convocações já realizadas. O CREA-PB deverá refazer as chamadas anteriores e divulgar uma nova lista de convocados conforme os critérios atualizados.

Com o novo cálculo baseado no total de vagas, das 20 oportunidades iniciais do concurso, seis passarão a ser destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas, enquanto uma vaga será reservada para pessoa com deficiência.

Além disso, será realizado um sorteio público para definir em quais cargos e cidades as vagas reservadas serão aplicadas. O procedimento terá transmissão ao vivo para garantir transparência.

Solução extrajudicial

O caso foi resolvido por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2026, firmado em 3 de março de 2026. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal no dia seguinte.

De acordo com o MPF, a solução construída em conjunto demonstra a importância do diálogo institucional e da atuação preventiva para corrigir irregularidades de forma ágil e com segurança jurídica. Todo o processo, desde o recebimento da denúncia até a formalização do acordo, foi concluído em menos de dois meses.

Por Paraíba Master