MPF muda posição e passa a defender perda do cargo de ministro do STJ Marco Buzzi
O Ministério Público Federal (MPF) mudou o entendimento sobre a punição a ser aplicada ao ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, e passou a defender a perda do cargo. A alteração foi apresentada nesta quinta-feira (6), durante o julgamento do processo administrativo disciplinar que apura denúncias de assédio sexual contra o magistrado. A mudança ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizar seu regimento e extinguir a aposentadoria compulsória como sanção máxima para magistrados.
Inicialmente, nas alegações finais apresentadas em julho, o MPF havia pedido a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, entendendo que essa era a punição disciplinar mais severa prevista para juízes vitalícios. Na ocasião, o órgão sustentava que ainda não havia regulamentação definitiva do CNJ nem decisão com efeito geral do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Na última terça-feira (4), porém, o CNJ aprovou por unanimidade uma alteração em seu regimento interno, estabelecendo que a punição máxima para magistrados passa a ser a disponibilidade com proposta de perda do cargo, substituindo definitivamente a aposentadoria compulsória. Diante dessa mudança, o MPF adequou sua manifestação e passou a defender a nova sanção no caso de Marco Buzzi.
Como funciona a perda do cargo
Caso a maioria dos ministros do STJ acompanhe o parecer do MPF, Marco Buzzi permanecerá afastado de suas funções e continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço até a conclusão do processo.
Em seguida, caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar uma ação civil de perda do cargo no Supremo Tribunal Federal. Somente após decisão definitiva do STF, sem possibilidade de novos recursos, o magistrado perderá o cargo e deixará de receber remuneração.
O caso
Marco Buzzi responde a um processo administrativo disciplinar por denúncias de assédio sexual feitas por duas mulheres.
A primeira acusação foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC).
A segunda denúncia partiu de uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro, que afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. Buzzi está afastado das funções desde fevereiro deste ano, enquanto o STJ apura as acusações. O julgamento do processo administrativo teve início nesta quinta-feira e a expectativa é de que a votação seja concluída ainda durante a sessão.
Por Paraíba Master
