MPF participa de missão em assentamento na Paraíba para ouvir familiares de vítimas de conflitos agrários

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba, participou nesta segunda-feira (15) de uma visita ao Assentamento Almir Muniz da Silva, no município de Itabaiana, com o objetivo de realizar escuta qualificada e acolhimento de familiares de vítimas de graves violações de direitos humanos relacionadas aos conflitos agrários no estado.

A atividade integra uma missão conjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do MPF e do Ministério Público da Paraíba (MPPB), voltada ao cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos casos Muniz da Silva e outros vs. Brasil e da Silva e outros vs. Brasil.

Esta é a primeira iniciativa realizada de forma integrada pelos três órgãos para acompanhar a execução das sentenças internacionais, além de marcar a primeira agenda de campo do atual procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, dedicada ao tema.

A missão busca fortalecer o diálogo entre as instituições públicas e as comunidades afetadas, além de acompanhar medidas de reparação e de não repetição determinadas pela Corte. Entre as ações previstas estão o fortalecimento das políticas de proteção a defensores de direitos humanos, melhorias nos mecanismos de investigação de crimes ligados a conflitos agrários e o reconhecimento público da responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações ocorridas.

Durante a visita, familiares das vítimas, moradores do assentamento e representantes de órgãos públicos compartilharam relatos, memórias e reivindicações sobre a implementação das medidas determinadas pelo tribunal internacional.

Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Paulo Leivas, a principal finalidade da visita foi ouvir diretamente os familiares sobre suas necessidades e expectativas em relação às reparações ainda pendentes, como assistência à saúde e a realização de um pedido público de desculpas por parte do Estado brasileiro.

“O cumprimento das sentenças internacionais precisa ser construído a partir da escuta e da participação das pessoas diretamente atingidas pelas violações”, destacou.

Casos julgados pela Corte

No caso da Silva e outros vs. Brasil, a Corte Interamericana reconheceu, em novembro de 2024, a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela falta de diligência na investigação do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), morto em 1997 no município de São Miguel de Taipu.

A decisão apontou falhas na apuração do crime e concluiu que o Estado permitiu a manutenção de um cenário de impunidade por décadas. Entre as determinações estão a indenização das vítimas, atendimento médico e psicológico aos familiares, ato público de reconhecimento de responsabilidade e a elaboração de um diagnóstico sobre a violência contra trabalhadores rurais na Paraíba.

Já no caso Muniz da Silva e outros vs. Brasil, também julgado em novembro de 2024, a Corte responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento forçado de Almir Muniz da Silva, trabalhador rural e defensor de direitos humanos desaparecido em 2002 após denunciar a atuação de uma milícia rural no estado.

A sentença determinou a retomada das investigações, a criação de protocolos para busca de pessoas desaparecidas, o fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e a elaboração de um diagnóstico sobre a situação de defensores de direitos humanos envolvidos em conflitos agrários.

Missão segue até quarta-feira

Com duração de três dias, a missão na Paraíba inclui reuniões institucionais e atividades de conscientização sobre violência no campo e direitos humanos. A iniciativa busca garantir que as decisões da Corte Interamericana resultem em ações concretas para as vítimas e suas famílias, transformando memória, reconhecimento e justiça em medidas capazes de prevenir novas violações.

Para os organizadores, a presença dos órgãos públicos nos territórios onde ocorreram os casos simboliza o compromisso do Estado com a verdade, a justiça, a reparação e a proteção dos direitos humanos.