MPF pede responsabilização do Estado por repressão a trabalhadores rurais e desaparecimentos na Paraíba entre 1964 e 1981

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União e o Governo da Paraíba para responsabilizar o Estado por graves violações de direitos humanos cometidas contra integrantes das Ligas Camponesas e trabalhadores rurais entre 1964 e 1981. Segundo o órgão, os atos não foram isolados, mas integraram uma estrutura organizada de repressão política envolvendo agentes públicos e setores privados ligados ao latifúndio.

De acordo com a ação, a repressão teria ultrapassado o período da ditadura militar, deixando impactos que persistiriam até os dias atuais. O MPF sustenta que a violência no campo se consolidou como prática naturalizada no estado, mantendo reflexos mesmo após o processo de redemocratização.

As Ligas Camponesas, surgidas inicialmente em Pernambuco e posteriormente expandidas para a Paraíba no fim dos anos 1950, tiveram papel central na mobilização de trabalhadores rurais em defesa da reforma agrária e da ampliação de direitos sociais e trabalhistas, como acesso à saúde, educação, previdência e formalização do trabalho. O movimento também denunciava expulsões de terras e condições de exploração no meio rural.

Na ação, o MPF aponta que a repressão envolveu vigilância, prisões arbitrárias, tortura, ameaças, cassações políticas e desaparecimentos forçados, muitas vezes com a participação conjunta de agentes estatais e grupos armados privados. O órgão afirma que a estratégia tinha como objetivo desarticular a organização política dos trabalhadores rurais.

Entre as práticas relatadas está o chamado “enchocalhamento”, descrito como método de humilhação pública em que trabalhadores eram submetidos a agressões enquanto usavam chocalhos no pescoço, em uma tentativa de intimidação coletiva e desumanização das vítimas.

A ação também destaca que tais violações atingiram direitos fundamentais previstos em tratados internacionais de direitos humanos, afetando dimensões civis, políticas e sociais das populações do campo.

Dois casos são tratados como emblemáticos no processo: os desaparecimentos de João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e de Pedro Inácio de Araújo, o “Pedro Fazendeiro”, apontados como os primeiros desaparecidos políticos do país.

Segundo o MPF, Pedro Fazendeiro teria se apresentado voluntariamente ao Exército após ser citado em um inquérito militar, mas acabou preso e desapareceu após o procedimento. Já Nego Fuba, líder das Ligas Camponesas e vereador eleito em Sapé, teve o mandato cassado logo após o golpe de 1964, durante a chamada “Operação Limpeza”, em um movimento que, segundo o órgão, buscava enfraquecer a representação política dos trabalhadores rurais.

O MPF também relata que familiares das vítimas enfrentaram anos de incerteza, recebendo informações contraditórias ou evasivas ao tentar obter notícias sobre os desaparecidos em unidades militares. Para o órgão, os desaparecimentos forçados permanecem em curso enquanto não houver esclarecimento dos fatos e localização dos restos mortais.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão medidas de reparação histórica e garantias de não repetição, como pedidos oficiais de desculpas, abertura de arquivos, preservação de espaços de memória, inclusão da história das Ligas Camponesas nos currículos escolares e criação de mecanismos para localização de desaparecidos políticos.

A ação ainda solicita responsabilização civil e administrativa, inclusive após a morte, de agentes apontados como integrantes da estrutura repressiva, além de possíveis medidas contra espólios e herdeiros, retirada de homenagens públicas e suspensão de benefícios eventualmente vinculados aos nomes citados.

Segundo o MPF, a iniciativa busca não apenas o reconhecimento das violações do passado, mas também o enfrentamento de estruturas de violência ainda presentes no campo brasileiro. O órgão afirma que assassinatos e desaparecimentos de lideranças rurais nas últimas décadas indicam a continuidade de um cenário de impunidade.

Apesar da repressão, as Ligas Camponesas deixaram um legado de organização e conquistas sociais na Paraíba, chegando a reunir cerca de 40 mil associados e contribuindo para a criação de postos de saúde, articulações por hospitais e avanços no acesso a direitos trabalhistas.

A ação civil pública é resultado de uma cooperação técnica entre o MPF e órgãos do Governo da Paraíba, incluindo a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), com foco em pesquisas e iniciativas de promoção dos direitos humanos e enfrentamento de violações históricas.