MPPB abre inquérito para apurar suspeitas de irregularidades na Prefeitura de Curral de Cima
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades administrativas no município de Curral de Cima, localizado no Brejo paraibano. A apuração envolve denúncias de desvio de função de servidores públicos e eventuais contratações consideradas irregulares, que podem ter sido utilizadas para impedir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
Conforme o promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, a análise inicial dos documentos encaminhados pela Prefeitura, somada às informações obtidas durante a fase de Notícia de Fato, apontou indícios suficientes para o aprofundamento das investigações. As suspeitas concentram-se, principalmente, em servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com destaque para o exercício supostamente irregular da função de Coordenador Pedagógico.
A portaria que oficializa a abertura do inquérito foi publicada neste domingo (28) e dá início a uma nova etapa do procedimento, que prevê a solicitação de novos documentos e a análise minuciosa dos atos administrativos adotados pela gestão municipal.
No despacho, o promotor ressalta o que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual o acesso a cargos e empregos públicos deve ocorrer, como regra, por meio de concurso público, excetuando-se apenas os cargos em comissão previstos em lei.
O objetivo do inquérito é verificar se houve afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública e se candidatos aprovados no concurso municipal foram prejudicados. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Por Paraíba Master
