MPPB cobra medidas urgentes na Penitenciária Sílvio Porto por problemas estruturais e superlotação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado da Paraíba para cobrar a correção de irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa.
A ação, de número 0870821-08.2026.8.15.2001, tramita no Juízo da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa e foi apresentada pelo promotor de Justiça Ricardo Medeiros, responsável pela tutela coletiva do sistema prisional e dos direitos humanos no Estado.
O MPPB pede à Justiça que determine ao Estado a apresentação, em até 60 dias, de um plano de ação para solucionar os problemas identificados e que as intervenções emergenciais sejam executadas em até 90 dias. Em caso de descumprimento, o órgão solicita multa diária de R$ 1 mil.
Entre os pedidos também estão a suspensão do ingresso de novos custodiados na unidade e a proibição da atuação de presos como “chaveiros”, função que envolve o gerenciamento das chaves e o controle de entrada, tranca e saída de outros detentos nas celas e pavilhões.
A ação ainda requer que o Estado seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, com destinação dos recursos ao Fundo de Direitos Difusos.
Segundo o MPPB, a ação é resultado de oito procedimentos ministeriais e de relatórios de inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/PB) e pelo 14º Promotor de Justiça de João Pessoa.
As vistorias apontaram que a unidade abriga mais de 2.500 custodiados, embora tenha capacidade projetada para 960 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de aproximadamente 260%.
Também foram identificados riscos de colapso estrutural nos Pavilhões 16 e 18, vazamento de esgoto a céu aberto, celas sem trancas operacionais, ausência de extintores válidos na área carcerária, falta de sistema de circuito fechado de televisão (CFTV), medicamentos vencidos, consultório odontológico em condições precárias e falta de itens básicos de higiene e vestuário.
De acordo com o promotor Ricardo Medeiros, o recurso à Justiça ocorreu após o esgotamento das tentativas de solucionar os problemas pela via administrativa.
Para o MPPB, as condições encontradas representam violações contínuas de direitos fundamentais e das garantias previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). A ação busca estabelecer metas e prazos para a realização das intervenções consideradas necessárias na unidade prisional.
Por Paraíba Master
