MPPB dá 15 dias para Prefeitura e Sudema apresentarem estudos sobre Complexo Viário do Altiplano
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de João Pessoa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e outros órgãos apresentem estudos e esclarecimentos sobre o projeto do Complexo Viário do Altiplano. A decisão foi tomada durante a primeira audiência extrajudicial realizada para discutir a regularidade ambiental, urbanística e administrativa da obra.
Entre as determinações, a Sudema deverá solicitar formalmente à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) documentos técnicos, como o projeto executivo e os estudos ambientais, para avaliar a necessidade de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Já a Semam deverá informar o andamento do licenciamento ambiental, a previsão de emissão da Licença de Instalação e esclarecer se será exigido o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
A Seinfra também terá de explicar a relação entre contratos ligados ao empreendimento, informar o estágio da obtenção das licenças necessárias e esclarecer aspectos técnicos sobre a área de preservação ambiental, incluindo a proximidade da obra com o Refúgio de Vida Silvestre Mata do Buraquinho e o Rio Jaguaribe. A Procuradoria-Geral do Município deverá apresentar a relação atualizada dos imóveis que serão desapropriados e a previsão para a publicação do decreto complementar.
Segundo o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela condução da audiência, o objetivo é garantir que todas as etapas da obra sejam realizadas em conformidade com a legislação ambiental e urbanística. Ele destacou que novas audiências serão promovidas para ampliar o diálogo com a sociedade civil e acompanhar o andamento do empreendimento.
A obra do Complexo Viário do Altiplano ainda não foi iniciada. De acordo com representantes da Prefeitura, a previsão é de que a execução seja concluída até dezembro de 2028, após a obtenção das licenças exigidas pelos órgãos competentes. O projeto também é alvo de questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a suspensão das intervenções por supostas irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
Por Paraíba Master
