MPPB instaura procedimento para fiscalizar descarte irregular de resíduos em João Pessoa
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O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política de gerenciamento de resíduos sólidos e resíduos da construção civil em João Pessoa. A medida foi determinada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante e tem como objetivo identificar falhas estruturais, combater o descarte irregular e fortalecer a atuação integrada dos órgãos públicos da capital.
Segundo o Ministério Público, durante audiência realizada na Promotoria de Justiça, foi constatado um aumento significativo na geração de resíduos sólidos na cidade, além da intensificação de descartes irregulares em vias públicas, áreas urbanas, praças, orla marítima e terrenos públicos.
De acordo com a promotora, parte do problema está relacionada à atuação de geradores de médio porte e transportadores informais, que deixam de realizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, transferindo ao poder público os custos da coleta e limpeza urbana. O procedimento também destaca que o crescimento urbano, populacional, turístico e econômico da capital, aliado à expansão da construção civil e à insuficiência de fiscalização integrada, contribui para o agravamento da situação.
Como parte das providências, o Ministério Público requisitou à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana um conjunto de informações e relatórios que deverão ser apresentados no prazo de 15 dias. Entre as exigências estão o mapeamento georreferenciado de toda a cidade, com identificação dos pontos de coleta regular e descarte irregular de resíduos, além da utilização de ferramentas como drones para auxiliar na fiscalização.
A Emlur também deverá apresentar um diagnóstico detalhado sobre a evolução da coleta de resíduos nos últimos cinco anos, incluindo dados sobre descartes irregulares da construção civil, funcionamento do sistema de coleta, demanda do aterro sanitário e informações sobre os responsáveis pelos descartes.
O procedimento ainda solicita relatórios técnicos sobre a fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos de estabelecimentos comerciais, eventos públicos e privados, corridas de rua e atividades esportivas, além de informações sobre cooperativas de catadores em funcionamento na capital e o cronograma diário da coleta de lixo nos bairros, centro e orla da cidade.
Uma audiência sobre o tema foi marcada para o dia 19 de maio de 2026, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Devem participar representantes da Emlur, das secretarias municipais de Infraestrutura, Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, além da Vigilância Sanitária e da Procuradoria-Geral do Município.
O Ministério Público alertou que o não cumprimento das requisições poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Por Paraíba Master
