MPPB recomenda reforma urgente da UBS de Jacumã e aponta risco à saúde de pacientes e profissionais
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Município de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, a adoção imediata de medidas para corrigir irregularidades estruturais e sanitárias constatadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jacumã. A recomendação estabelece prazo improrrogável de 30 dias para que a gestão municipal realize as adequações necessárias.
A medida foi expedida pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá ao prefeito e ao secretário de Saúde do município e integra o Inquérito Civil Público nº 098.2026.000209. O procedimento foi instaurado após uma inspeção realizada no dia 23 de abril, que identificou graves problemas na unidade de saúde.
De acordo com o MPPB, foram encontrados focos de mofo e umidade em todas as salas da UBS, além de precariedade generalizada na estrutura física do prédio. Entre as principais determinações está a reforma completa da unidade ou a substituição imediata do imóvel utilizado atualmente.
O órgão ministerial também recomendou a realização urgente de serviços especializados de dedetização e descupinização, além do cumprimento integral das exigências técnicas do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB) no consultório odontológico da unidade. Segundo o Ministério Público, as irregularidades podem levar à interdição definitiva do serviço odontológico caso não sejam solucionadas.
Na recomendação, a promotora destacou que a situação encontrada compromete diretamente a política pública de saúde básica do município e coloca em risco tanto os usuários quanto os profissionais da unidade.
Além das questões estruturais, o MPPB apontou problemas relacionados à insalubridade, armazenamento inadequado de materiais e equipamentos enferrujados. O município deverá providenciar a substituição imediata de cadeiras, mesas, armários, fogão, bebedouro, carrinhos de emergência hospitalar e equipamentos odontológicos que apresentem sinais avançados de ferrugem.
O Ministério Público também determinou a correção de irregularidades na área externa da UBS, como água parada, lodo e mau cheiro nos corredores, além da reorganização do depósito de materiais e descarte adequado de itens inservíveis.
Entre outras medidas recomendadas estão a reforma dos banheiros utilizados por pacientes e profissionais, adequações na sala de esterilização e curativos, reforço na higienização de todas as salas e a regularização do armazenamento de resíduos hospitalares e lixo comum, que deverão ser separados por categoria e identificados adequadamente.
Os gestores municipais têm prazo de cinco dias úteis, após o recebimento da recomendação, para informar ao MPPB se irão cumprir as medidas determinadas. O descumprimento poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos e obrigação de fazer, além da possível abertura de investigação criminal com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e gestores públicos.
Cópias da recomendação também serão encaminhadas ao CRO-PB, aos conselhos regionais de Enfermagem e Farmácia e à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), para ciência e adoção das medidas cabíveis.
Por Paraíba Master
