Nova lei assegura licença paga a servidoras vítimas de violência em João Pessoa
Foto: Divulgação/Secom-JP
Servidoras públicas municipais de João Pessoa vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter direito ao afastamento remunerado do trabalho. A medida foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e entrou em vigor nesta quarta-feira (17).
A norma alcança servidoras do Executivo e da Câmara Municipal, incluindo efetivas, comissionadas e prestadoras de serviço, sem prejuízo salarial ou perda de direitos, sendo o período contado como efetivo exercício. O afastamento poderá ser concedido por até seis meses, mediante apresentação de medida protetiva judicial e laudo da Junta Médica.
A lei considera as violências previstas na Lei Maria da Penha, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Por Paraíba Master
