Nova Política Nacional de Linguagem Simples entra em vigor e muda comunicação do governo com a população

A Política Nacional de Linguagem Simples começou a valer nesta segunda-feira (17). A medida, estabelecida pela Lei nº 15.263/2025, determina que toda comunicação dos poderes da União direcionada ao público seja clara, direta e acessível, reforçando o direito à informação e ampliando a participação social.

Segundo o Agência Brasil, com a nova norma, órgãos da administração pública direta e indireta deverão usar procedimentos de clareza textual, aplicando técnicas de linguagem simples em comunicados oficiais. A exigência inclui textos cujo vocabulário, estrutura e leiaute facilitem ao cidadão encontrar, compreender e utilizar as informações.

Entre os procedimentos obrigatórios estão:

• uso de frases curtas e em ordem direta;

• preferência por palavras comuns e de fácil compreensão;

• explicação de termos técnicos, jargões ou substituição por sinônimos;

• evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;

• não empregar termos pejorativos.

Segundo o Planalto, a legislação representa um marco na relação entre Estado e sociedade, colocando a compreensão da população — incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais — no centro das políticas públicas.

A lei estabelece padrões que todos os órgãos e entidades deverão seguir na produção de textos, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro material dirigido à população.

“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, destacou o governo.

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Por Paraíba Master