OEA recebe denúncia contra o Brasil por desrespeito aos direitos humanos
Gustavo Honório/g1
Entre julho de 2023 e maio de 2024, duas operações policiais realizadas na Baixada Santista, litoral de São Paulo, resultaram na morte de 84 pessoas e na prisão de mais de 2 mil suspeitos de atividades criminosas. Apesar dos indícios de execuções e fraudes processuais, os casos foram arquivados pelo Ministério Público estadual.
A denúncia foi apresentada pela Defensoria Pública e pela ONG Conectas Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), apontando graves violações de direitos humanos. Segundo as entidades, as ações, realizadas nas operações conhecidas como Escudo e Verão, tiveram caráter de retaliação institucional e ocorreram sem planejamento adequado, supervisão independente ou análise de risco.
Entre as irregularidades apontadas estão mortes registradas como “confrontos” sem comprovação de risco real, invasões de domicílio, revistas generalizadas e intimidações, especialmente em comunidades periféricas. A denúncia também cita a desvalorização de depoimentos de familiares e testemunhas, falhas periciais, problemas na preservação da cadeia de custódia e uso inadequado de câmeras corporais pelos policiais.
O caso agora segue sob análise da CIDH, que poderá encaminhar recomendações ao Estado brasileiro para apuração das responsabilidades e medidas de reparação às vítimas e familiares.
AS OPERAÇÕES:
A Operação Escudo, iniciada após a morte do soldado Patrick Bastos em julho de 2023, tinha o objetivo de prender os suspeitos, mas resultou em 28 mortes e duas pessoas gravemente feridas, sendo apontada como retaliação institucional. A pesquisa do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (GENI) da UFF indicou falta de planejamento, análise de risco e supervisão.
A Operação Verão, lançada em fevereiro de 2024 após mortes de policiais, seguiu o mesmo padrão, contabilizando 56 mortes. Juntas, as duas operações causaram 84 mortes, caracterizando, segundo a denúncia, práticas de vingança institucional incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Por Paraíba Master
