Operação da PF combate garimpo ilegal em terra indígena potiguara em Baía da Traição, litoral norte da Paraíba
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A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira uma ação contra a extração ilegal de minério na Terra Indígena Potiguara, localizada em Baía da Traição, litoral norte da Paraíba. Batizada de Operação 231, a ofensiva cumpriu dois mandados de busca e apreensão no município e integra uma série de medidas voltadas a reprimir práticas que degradam o meio ambiente e ferem direitos garantidos pela Constituição.
O nome da operação remete ao artigo 231, §3º, da Constituição Federal, que determina que qualquer atividade de pesquisa ou exploração mineral em território indígena só pode ocorrer mediante autorização do Congresso Nacional e após consulta às comunidades envolvidas. A lei também prevê a participação dos povos originários nos resultados da exploração, conforme regulamentação específica.
Conforme a PF, o garimpo clandestino na região dificulta a recuperação de áreas já afetadas e amplia o impacto sobre o ecossistema local. A Constituição reforça ainda que os recursos minerais são propriedade da União (art. 20, IX) e que as terras indígenas também integram o patrimônio federal (art. 20, XI).
A investigação continua para identificar os responsáveis pelas atividades irregulares e avaliar a extensão dos danos ambientais provocados.
