Operação “Prazo Certo” investiga suspeita de adulteração de validade de alimentos em Campina Grande

A Polícia Civil da Paraíba realizou, na quarta-feira (11), uma ação para apurar a suposta adulteração de datas de validade de produtos alimentícios em um estabelecimento comercial no bairro do Cruzeiro, em Campina Grande. A iniciativa, denominada Operação “Prazo Certo”, contou com o apoio da Gerência de Vigilância Sanitária do município (Gevisa).

A investigação teve início após denúncia indicando que mercadorias estariam tendo os prazos de validade remarcados de forma irregular. Segundo as informações repassadas às autoridades, a prática ocorreria tanto no ponto comercial quanto em uma residência localizada na mesma região.

Durante a fiscalização, policiais civis e fiscais sanitários identificaram indícios da possível fraude. Diversos alimentos foram recolhidos e encaminhados para perícia técnica, que deverá confirmar se houve, de fato, manipulação das datas de vencimento. A denúncia aponta que pelo menos dois produtos apresentariam indícios de alteração.

O proprietário do estabelecimento não estava presente no momento da inspeção. Duas pessoas foram conduzidas à Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) para prestar esclarecimentos.

Crimes previstos em lei

Conforme a Polícia Civil, as condutas investigadas podem se enquadrar no artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com pena prevista de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.

Também podem configurar crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/1990, que prevê detenção de dois a cinco anos, ou multa, para quem vender ou manter em estoque mercadoria imprópria para consumo.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece sanções para casos de informação falsa ou enganosa ao consumidor, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

As investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos e identificar possíveis responsabilidades. Segundo a Polícia Civil, a operação reforça as ações voltadas à proteção da saúde pública e à defesa dos direitos do consumidor.

Por Paraíba Master