Oposição anuncia recurso contra lei que permite comercialização de nomes de espaços públicos em João Pessoa
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O vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, Milanez Neto (MDB), afirmou nesta terça-feira (7) que pretende apresentar recurso contra a legislação que autoriza a concessão de nomes de eventos e equipamentos públicos para exploração comercial na capital paraibana.
Em entrevista, o parlamentar classificou a medida como “retrógrada” e defendeu a revisão da norma aprovada.
Segundo Milanez, a iniciativa não representa avanço para a cidade e pode comprometer a transparência na gestão dos espaços públicos. “Isso não é modernidade. É algo ultrapassado e que precisa ser revisto”, declarou o vereador, ao anunciar que pretende iniciar um debate para tentar revogar a lei em vigor.
Durante a entrevista, o líder oposicionista também mencionou uma investigação do Ministério Público da Paraíba relacionada a possíveis irregularidades em publicidades de empresas de apostas esportivas em João Pessoa.
Para Milanez, a comercialização de espaços e eventos públicos precisa seguir critérios mais claros de fiscalização e controle. Ele afirmou que a cidade não deve permitir ações publicitárias sem definição de regras, transparência ou retorno comprovado para a população.
“Não podemos permitir que João Pessoa seja utilizada para publicidade sem critérios estabelecidos, sem objetivos definidos e sem clareza sobre os benefícios para o município”, afirmou.
Por Paraíba Master