30 de setembro de 2026
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Oposição anuncia recurso contra lei que permite comercialização de nomes de espaços públicos em João Pessoa

 Oposição anuncia recurso contra lei que permite comercialização de nomes de espaços públicos em João Pessoa

Foto: Reprodução

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O vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, Milanez Neto (MDB), afirmou nesta terça-feira (7) que pretende apresentar recurso contra a legislação que autoriza a concessão de nomes de eventos e equipamentos públicos para exploração comercial na capital paraibana.

Em entrevista, o parlamentar classificou a medida como “retrógrada” e defendeu a revisão da norma aprovada.

Segundo Milanez, a iniciativa não representa avanço para a cidade e pode comprometer a transparência na gestão dos espaços públicos. “Isso não é modernidade. É algo ultrapassado e que precisa ser revisto”, declarou o vereador, ao anunciar que pretende iniciar um debate para tentar revogar a lei em vigor.

Durante a entrevista, o líder oposicionista também mencionou uma investigação do Ministério Público da Paraíba relacionada a possíveis irregularidades em publicidades de empresas de apostas esportivas em João Pessoa.

Para Milanez, a comercialização de espaços e eventos públicos precisa seguir critérios mais claros de fiscalização e controle. Ele afirmou que a cidade não deve permitir ações publicitárias sem definição de regras, transparência ou retorno comprovado para a população.

“Não podemos permitir que João Pessoa seja utilizada para publicidade sem critérios estabelecidos, sem objetivos definidos e sem clareza sobre os benefícios para o município”, afirmou.

 

Por Paraíba Master

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