Organizações cobram transparência e rigor do Senado na análise do PL da Dosimetria
Foto: Joédson Alves
O Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil, enviou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado pedindo cautela e transparência na análise do PL 2.162/2023, conhecido como Projeto da Dosimetria. A coalizão critica a votação acelerada na Câmara, realizada de madrugada, e afirma que o processo ocorreu sem debate público adequado.
No documento, dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aos parlamentares, o grupo diz que congressistas e sociedade foram submetidos a uma “votação às cegas”, sem acesso à íntegra das mudanças que afetam o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
As organizações contestam o argumento de que o PL promoveria pacificação nacional e afirmam que a proposta representa “capitulação do Parlamento” diante dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para o Pacto, a responsabilização — e não uma “anistia improvisada” — é o caminho para fortalecer a democracia.
O texto também alerta que retroceder no processo de responsabilização dos ataques golpistas enfraquece políticas de memória e verdade e compromete instituições democráticas.
A coalizão defende que o Senado recupere padrões de transparência, promova debate qualificado e ouça especialistas antes de decidir. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será relatado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC).
Por Paraíba Master
