Paraíba cria Banco de Currículos para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade
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O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.274, que institui o Programa de Banco de Currículos voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica e familiar no estado. A norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10) e tem autoria da deputada estadual Francisca Motta.
A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, incentivando a independência financeira e contribuindo para a reconstrução de suas vidas após episódios de violência.
Pela nova legislação, será criado um banco de dados no qual as participantes poderão cadastrar seus currículos. As informações ficarão disponíveis para consulta por empresas e empregadores interessados em oferecer vagas de trabalho.
O programa será coordenado pelo governo estadual e prevê a formação de parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a divulgação de oportunidades de emprego e estimular a contratação das mulheres cadastradas.
Além disso, a proposta inclui ações de capacitação e qualificação profissional, realizadas em cooperação com instituições de ensino e organizações da sociedade civil. A medida tem como objetivo fortalecer as competências das participantes e aumentar suas chances de conseguir uma colocação no mercado.
Outro eixo da política pública será o suporte psicossocial. As mulheres atendidas pelo programa também poderão contar com acompanhamento psicológico e social, voltado ao fortalecimento emocional e à superação das consequências da violência doméstica.
O texto da lei define como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que provoque morte, lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais contra a mulher.
A lei já está em vigor desde a data de sua publicação. A regulamentação, que definirá os detalhes de funcionamento do programa, deverá ser elaborada pelo governo estadual.
Por Paraíba Master
