Paraíba passa a exigir cadeirinhas e assentos infantis gratuitos em locadoras de veículos
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O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei nº 14.175/2025, que obriga as empresas de locação de veículos de passeio a oferecer gratuitamente cadeirinhas auxiliares e assentos elevados para crianças. A iniciativa é de autoria da deputada estadual Dra. Jane Panta.
Segundo a nova lei, as locadoras devem disponibilizar os dispositivos de retenção sem qualquer custo adicional e conforme as normas de trânsito que garantem a segurança infantil. Além disso, as empresas serão obrigadas a informar de forma visível a oferta desses equipamentos, por meio de cartazes em locais estratégicos, como a recepção ou áreas de atendimento, com a mensagem: “Esta locadora disponibiliza cadeirinha auxiliar e assento elevado para o transporte de crianças”.
A legislação visa reduzir riscos de acidentes e evitar infrações relacionadas ao transporte de crianças em veículos alugados, assegurando que todas as famílias tenham acesso a dispositivos adequados.
A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, aproveitando a sanção tácita prevista na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.
Por Paraíba Master
